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Isenção de Imposto de Renda para LCA e LCI pode cair

Ministro da economia quer acabar com a isenção dada na cobrança do imposto para essas aplicações; assunto volta à agenda com discussões do projeto de Lei Orçamentária de 2020

29 de agosto de 2019
8:32 - atualizado às 8:33
Paulo Guedes
Paulo Guedes - Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com a isenção dada na cobrança do Imposto de Renda para as aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O assunto voltou à agenda da área econômica nas discussões do projeto de Lei Orçamentária de 2020, apesar das resistências históricas dos setores.

LCA e LCI são investimentos em renda fixa isentos de Imposto de Renda. O que os diferencia é o propósito: os bancos emitem títulos e os recursos arrecadados com a compra desses papéis são usados para o financiamento de atividades imobiliárias ou do agronegócio. Como “recompensa”, o emissor oferece um taxa de rentabilidade anual que é definida no momento da compra.

No cenário de grande dificuldade fiscal, a avaliação do ministro Guedes, segundo apurou o Estado, é que não cabe mais essa diferenciação tributária entre as aplicações financeiras, que drena recursos do governo e provoca distorções no mercado de capitais. Ainda mais no cenário atual de juros mais baixos - a Selic, taxa básica de juros, está em 6% ao ano, o menor patamar da história.

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Essa não é primeira vez que a área econômica busca acabar com a isenção. Em 2017, para fechar o projeto de Orçamento de 2018, a equipe econômica incluiu o fim da isenção num pacote de aumentos de tributos que atingia, principalmente, os contribuintes com renda mais alta e que incluiu também mudanças na tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do IR.

No fim do ano passado, durante a transição de governo, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer preparou propostas de mudanças para reduzir incentivos fiscais que incluíam a taxação da LCA e LCI em 15%.

O ganho fiscal em 2020, nos cálculos da época, era de R$ 1,3 bilhão. O governo também propôs mudanças na tributação dos fundos exclusivos, aplicações de investidores de altíssima renda.

Diante do aperto fiscal por causa das limitações do teto de gastos (o instrumento que impede o crescimento das despesas acima da variação do IPCA, índice oficial de inflação), Guedes orientou que o assunto voltasse a ser discutido. Para entrar em vigor em 2020, o fim da isenção tem de ser aprovado até o fim do ano pelo Congresso e só valeria para novas aplicações.

Menos rentável 

A mudança torna essa aplicação menos rentável para o investidor. “Não vejo outra vantagem além da fiscal nesse tipo de produto em relação a outros”, diz Luís Barone, sócio-diretor da corretora Ativa Investimentos. Ele lembra que, sem a isenção, as condições das letras de crédito e aplicações como o CDB são praticamente as mesmas: tributação regressiva, mesmo risco de crédito bancário, além da cobertura do Fundo Garantidor do Crédito.

A tendência é, portanto, que esses investimentos fiquem ainda mais parecidos. Nos bancos, a rentabilidade desses produtos já se equiparam. “É comum ver uma LCI que rende 95% do CDI e um CDB que rende 114% na mesma prateleira. Como o CDB já é tributado, as duas rentabilidades estão próximas”, diz Fabio Macedo, diretor comercial da Easynvest. Para ele, a retirada da isenção torna as LCIs e LCAs menos atrativas, o que deve levar o investidor a buscar outros produtos de renda fixa como os próprios CDBs ou títulos de crédito privado, para quem tem mais apetite a risco.

Para Gabriel Sjlender, gerente de renda fixa da Guide, a tributação deve aquecer outros tipos de captação como CRAs e CRIs (títulos de renda fixa emitidos por companhias securitizadoras). Esse títulos, por não contarem com o Fundo Garantidor de Crédito, entregam rentabilidades mais elevadas aos investidores. Ele acredita que se a isenção for retirada, haverá um desinteresse dos bancos em emitir esses títulos, o que diminuiria a disponibilidade desse papel para os clientes.

Por outro lado, Luís Barone, da Ativa Investimentos, pontua que o mercado financeiro não deve sofrer nenhum solavanco com a medida. “A quantidade de emissores de LCI e LCA não é grande, os papéis estão muito concentrados no Banco do Brasil e na Caixa. Logo, o efeito da mudança também será menor sobre o mercado”, diz Barone.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo 

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