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Nova CPMF

Governo quer cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

Há também o plano de uma alíquota de 0,2% no débito e crédito financeiro, segundo o secretário adjunto da Receita

10 de setembro de 2019
15:30 - atualizado às 17:03
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública da Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Paulo Guedes, ministro da Economia - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.

Segundo planilha apresentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a alíquota do novo imposto ficaria entre 0,2% a 1%, podendo arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

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Em entrevista ao "Valor Econômico", ele disse que, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação sobre a folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, Guedes estima o fim da CSLL. Se for de 1% não há necessidade de IVA

Fala secretário

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretário Marcelo Silva antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF e apresentar um Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. "A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje", disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. "Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP", disse.

A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios.

Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

"Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo". Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

E depois

No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de "um FGTS".

Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Maia diz que falta apoio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a proposta do governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.

Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.

*Com Estadão Conteúdo. 

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