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CVM anuncia novas regras para ofertas públicas de aquisições de ações

Alterações entram em vigor nesta terça, data em que foi editada a Instrução CVM 616, que modifica a Instrução CVM 361

3 de dezembro de 2019
14:51 - atualizado às 14:52
reuniao
Imagem mostra silhueta de pessoas em reunião de negócios - Imagem: Shutterstock

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nova regras sobre ofertas públicas para aquisição de ações (OPA).

As mudanças envolvem a exclusão de vedação à aquisição de quantidade entre 1/3 e 2/3 das ações em circulação no caso de OPAs por aumento de participação e o afastamento desta mesma vedação para os casos de OPA para saída de segmentos especiais de listagem.

Além disso, a CVM informa a eliminação da possibilidade de interferências compradoras em leilões de OPA para aquisição de controle e incorporação à norma do entendimento de que, nos casos de unificação de OPA, o preço ofertado deve satisfazer simultaneamente os requisitos de todas as modalidades de OPA que se pretenda reunir.

Também há flexibilização do regime de publicação dos editais de OPA.

As alterações entram em vigor nesta terça-feira (3) data em que foi editada a Instrução CVM 616, que modifica a Instrução CVM 361.

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