Menu
2019-06-07T18:55:59+00:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Mais uma derrota no radar?

CCJ do Senado define relator de projeto que limita edição de MPs por Bolsonaro

Decisão ocorre após uma derrota do governo na Comissão na votação que proibiu o presidente de editar MPs sobre as bases da educação nacional

15 de maio de 2019
17:52 - atualizado às 18:55
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), nomeou o senador Espiridião Amin (PP-SC) para relatar um projeto que pretende deixar mais restrita a margem de atuação do Poder Executivo na edição de medidas provisórias.

O movimento havia sido relevado pelo jornal O Estado de S.Paulo e ganhou novos adeptos nesta semana, inclusive no partido do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão que faz andar mais um projeto desfavorável ao Planalto ocorre após uma derrota do governo na Comissão, na votação que proibiu o presidente da República de editar medida provisória sobre as bases da educação nacional.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A proposta a ser relatada por Amin proíbe o presidente da República de assinar medida provisória cujo tema esteja sendo tratado por algum projeto em tramitação ou aprovado pelo Congresso.

Além disso, a matéria veda o governo de editar MPs sobre direito penal, processual penal, trabalhista e processual civil.

O texto, de autoria de senadores da oposição e de outros partidos, como PSDB, DEM, PRB e Podemos, limita também o Planalto a adotar cinco medidas provisórias por ano. Atualmente, esse número é ilimitado.

O mesmo texto diminui de 120 para 60 dias o prazo de vigência de MPs sem que o Congresso tenha analisado a matéria.

Para Simone Tebet, "há uma usurpação e ativismo do Executivo, sempre entrando na esfera do Legislativo".

Segundo ela, "o Legislativo hoje é um recheio do sanduíche, ele é pressionado pelo ativismo judiciário e pelo ativismo do Executivo, a depender dos governos, que ficam editando decretos ou medidas provisórias que nada têm de urgente nem relevante".

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), nega que o movimento seja para cercear o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas disse que é uma "mensagem direta" do Congresso.

"Nada mais é que uma reação do Poder Legislativo dizendo 'opa, vamos devagar com isso'", declarou o parlamentar à reportagem. "Não é um recado, é uma mensagem direta, é no peito mesmo. É uma manifestação expressa de demonstração de força do Legislativo."

Mais cedo, a CCJ do Senado aprovou proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o bloqueio de recursos para universidades e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é ouvido na Câmara dos Deputados.

Voto aberto

Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado aprovou um projeto que determina que as votações sobre cassação, prisão de senadores e a eleição da Mesa Diretora da Casa sejam abertas, ou seja, que seja possível saber como cada parlamentar se posicionou.

Atualmente, o regimento interno do Senado determina que, nesses casos, as votações são secretas. O projeto aprovado ainda depende de análise da Comissão Diretora do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para depois seguir ao plenário. "Não acredito que ele não coloque em votação", disse Simone Tebet.

Em fevereiro, a eleição de Alcolumbre no Senado foi cercada por discussões envolvendo o voto aberto ou secreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a votação fosse secreta, mas alguns parlamentares favoráveis ao atual presidente do Senado mostraram seus votos.

Na CCJ do Senado, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o voto aberto para eleição dos comandos da Câmara e do Senado. Essa proposta deverá ser pautada no colegiado na semana que vem.

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Seu Dinheiro no domingo

Liberais não fazem pacotes

Dentro de mais alguns dias conheceremos o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre. O resultado será magro e há quem fale em recessão técnica. Na sequência veremos uma nova onda de críticas e demandas na linha: “o governo tem quem fazer alguma coisa! Tem que impulsionar a demanda! Esse BC está errado!”. Sinto desapontar […]

Trilhando caminhos

Jovens precisam ter resiliência e iniciativa, dizem executivos sobre ser um novo empresário

Executivos falam sobre os comportamentos que um jovem ingressante numa grande empresa deve ter para trilhar um caminho profissional de sucesso

Crise partidária

Pedro Simon, ex-governador do RS: ‘existe o risco de o MDB desaparecer’

Em entrevista ao Estadão, o filiado ao MDB desde 1965 diz que seu partido precisa fazer uma “profunda reflexão”

Barrado na embaixada?

Consultoria do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo e senadores se articulam para rejeitar seu nome

Parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo

Analisando a situação dos hermanos

Crise Argentina, feitiço do tempo

Os grandes desafios econômicos de Maurício Macri também parecem reimpressões de velhos e bem conhecidos problemas argentinos

O HOMEM MAIS RICO

Jeff Bezos: paciência para esperar o lucro da Amazon fez o maior bilionário do mundo

Como o empresário transformou uma pequena livraria online em uma das maiores varejistas do mundo e desbancou Bill Gates da lista da Forbes com uma fortuna estimada em US$ 148 bilhões.

Demissão anunciada

Ministro da Fazenda da Argentina renuncia ao cargo e traz novas turbulências ao mercado internacional

Anúncio foi feito por meio de uma carta enviada a Mauricio Macri em que Nicolás Dujóvne justifica a necessidade de uma renovação na área econômica

Bandeira branca no radar?

EUA devem estender licença da chinesa Huawei para atender clientes do país

Movimento dos EUA pode ser visto como positivo para o fim da guerra comercial com a China já que a companhia foi um dos focos de tensões entre os gigantes

Governador de Minas

‘Governo entra em pautas minúsculas’, avalia Romeu Zema

Em entrevista, governador de MG nega que esteja sendo “tutelado” pelo partido Novo e avaliou que o presidente Jair Bolsonaro deveria “focar em coisas maiores, grandiosas”

Corrida contra o tempo

Tarifa de importação do Mercosul pode cair já em 2020

Com receio de que o grupo político da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner volte ao poder, o governo brasileiro tem pressa

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements