Menu
2021-05-17T14:08:55-03:00
Estadão Conteúdo
Ainda falta chão...

Reforma administrativa dá mais um passo na Câmara dos Deputados

O relator leu hoje seu parecer pela constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); votação deve ocorrer a partir do dia 20

17 de maio de 2021
14:08
Reforma administrativa
Imagem: Shutterstock

Mesmo com resistência da oposição, a reforma administrativa avançou nesta segunda-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer pela constitucionalidade e barrou a possibilidade de extinção de autarquias por decreto. Ele também liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.

Após a leitura, foi feito um pedido de vista e o texto deve ser votado a partir de quinta-feira, 20. Caso seja aprovado, seguirá para uma comissão especial que deve ser presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e ter relatoria de Arthur Maia (DEM-BA).

Nessa fase, a Câmara poderá alterar o mérito da proposta, antes de ela chegar ao plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

O que diz o relator?

Matos defendeu que as carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e policiais, poderão receber tratamento diferenciado na próxima fase da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ele avaliava a possibilidade de fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantir a estabilidade.

"Entendemos que o tema merece aprofundamento nos debates na Comissão Especial, para, quem sabe, aprimorar o novel instituto, sobretudo porque futura Lei disciplinará a nova regra", escreveu no parecer.

Matos também defendeu que os guardas municipais devem ser incluídos como carreiras típicas do Estado na próxima etapa. "As guardas municipais que estão nos procurando muito, nós não conseguimos aqui, não temos essa prerrogativa na CCJ", disse.

O que ficou de fora?

No seu parecer, ele não aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual, de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.

Ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado de terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.

Próximos passos

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer dar celeridade à tramitação e pretende instalar a Comissão Especial, próximo passo após à CCJ, já na sequência. O texto chegou ao Congresso no início de setembro do ano passado, depois de ficar engavetado por meses no Palácio do Planalto.

A sessão para a leitura do parecer teve início às 9h17, mas a leitura só ocorreu mais de duas horas depois. A oposição é contra a mudança no RH do Estado e obstruiu a sessão.

Um pedido para que o tema fosse retirado da pauta foi derrotado por 42 votos contra e 20 a favor. O placar é uma prévia do que pode ocorrer na votação do texto e sinaliza uma larga vitória para o texto do governo.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

Quase lá

Só falta um passo: ANS aprova fusão entre NotreDame e Hapvida

A consolidação das duas gigantes do setor de saúde avançou mais um degrau e aguarda agora aprovação do Cade para concluir o negócio

Exile on Wall Street

Como um grande time, o melhor fundo é a combinação de bons investimentos

Dennis Rodman é o jogador de basquete com a menor pontuação da história a ser indicado ao Hall da Fama do esporte. Em 1995, mesmo quando já havia conquistado a NBA duas vezes com o Detroit Pistons, sua contratação pelo Chicago Bulls – equipe pela qual levaria as próximas três temporadas – foi considerada uma […]

O melhor do seu dinheiro

Campeonato espanhol do mundo coorporativo, renda fixa volta a respirar, aquisições da JBS e outros destaques de hoje

Quem acompanha futebol sabe que o Campeonato Espanhol, ou La Liga, não é um dos mais equilibrados do mundo.  E mesmo quem não acompanha tão de perto o esporte mais popular do planeta já ouviu falar, em algum momento, de Real Madrid e Barcelona. Segundo levantamento divulgado recentemente pela Forbes, os dois clubes não são […]

Baleia do bitcoin

Cuidado, bitcoin: Confira as 13 novas criptomoedas no radar do maior fundo de investimento em cripto do mundo

Por meio de seu canal de comunicação com o investidor, o Grayscale também informa as moedas que oferece aos seus clientes

MERCADOS HOJE

Dólar inverte o sinal e sobe para R$ 5 e Ibovespa opera instável em dia de agenda esvaziada; ações da Eletrobras saltam 6%

Enquanto os investidores locais repercutem a aprovação da MP da Eletrobras, lá fora o mercado monitora novos posicionamentos do Fed com relação aos juros

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies