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2020-10-12T09:37:18-03:00
Estadão Conteúdo
Em entrevista

Maia afirma que reforma administrativa não será votada neste ano

Segundo o presidente da Câmara, o prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano

12 de outubro de 2020
9:37
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. - Imagem: Cesar Itiberê/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.

"Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar", disse Maia durante entrevista à GloboNews, na noite deste domingo (11). Na reforma tributária, por outro lado, o parlamentar disse estar "otimista" com uma conclusão ainda neste ano.

Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam resistências no Congresso, especialmente em período de eleições municipais. A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021, também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.

O parlamentar voltou a classificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o Congresso. A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço público quando as contas estiverem no vermelho.

Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise - medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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