O investimento em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) pode ficar mais atrativo depois de uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o investidor, o grande atrativo desse tipo de papel de renda fixa é a isenção do Imposto de Renda.
O objetivo da LCA é direcionar recursos para o agronegócio. Pela estrutura do produto, do montante captado, 35% têm de ser direcionado aos produtores. Desse percentual, uma fatia de 40% tinha de ser destinada a operações com juros de até 8,5% ao ano.
Agora, essa fatia de 40% que tinha juro tabelado foi extinta, ampliando o volume de recursos que terão livre pactuação entre as partes.
Até então, sempre o banco queria fazer uma emissão de LCA ele tinha de garantir uma parcela da carteira de risco menor para se enquadrar nessa fatia de juros até 8,5%. Agora, a instituição poderá desenhar diferentes emissões de LCA com distintas relações de risco e retorno, o que pode resultar em papéis com taxas maiores de retorno para o investidor. Atualmente as taxas médias das LCAs rondam os 10% ao ano. O estoque de LCA está na casa dos R$ 150 bilhões.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), Cláudio Filgueiras, a expectativa é de que a emissão de LCAs aumente com essa liberação, elevando, também, o financiamento ao agronegócio. “Essa liberação dará mais fluidez ao papel”, disse.