A pergunta entre colegas e em grupos de discussão é: o que o Paulo Guedes quer defendendo a volta da CPMF? As teses variam entre desespero por arrecadação, já que a penúria fiscal só se agrava, ou o famoso “bode na sala”. O ministro força um tema para ter algo em troca, como um regime de capitalização na Previdência. Mas até onde pude descobrir é uma questão de convicção mesmo.
Não é de hoje que Guedes e seu agora ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, defendem algum tipo de imposto sobre transações financeiras (ITF). Cintra, na verdade, defende isso tem uns 30 anos. Mas por mais que a equipe se esforce, dificilmente o tributo escapará da relação com o antigo imposto do cheque, a CPMF, e toda a ira que ela desperta.
Em tempo. Ao longo do dia, após a divulgação desta reportagem, Marcos Cintra foi demitido. O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter dizer que o secretário da Receita caiu por causa disso e que a proposta de recriação da CPMF está fora da reforma tributária por ordem sua.
TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 11, 2019
Mas por que Guedes deixou a discussão seguir?
No plano das ideias, o que Guedes defende é a substituição de outros impostos e contribuições por esse percentual de transações financeiras. Por ora, fala-se em trocar pelos impostos que incidem sobre a folha de pagamento, visando ampliar a criação de empregos. Segundo Guedes, liberais não aumentam impostos.
Mas, no limite, se buscaria uma migração para um modelo quase que exclusivo de tributação bancária, que acabaria com todos os demais impostos como IPI, PIS/Cofins, IOF, CSLL, ICMS e ISS. Também estaríamos dispensados, empresas e consumidores, de gastarmos horas preenchendo guias e declarações, de contratar advogados, ter com fiscais.
Também colocaríamos fim a uma infinidade de regimes especiais, que funcionam como remendos ao manicômio tributário, que tem infindáveis cadeias de créditos e um sistema de imunidades e isenções que, por vezes, não faz sentido. Exemplo: pão francês não paga IPI, mas farinha de rosca, que é pão velho moído, paga (Bernard Appy contou essa outro dia).
Passando do limite e indo para o mundo dos sonhos, um imposto só e feito apenas por declaração bancária, praticamente eliminaria a necessidade de uma Receita Federal, colocaria fim a trilhões de reais em disputas tributárias, desafogaria o Judiciário e daria fim ao Carf, que esteve envolto em recentes escândalos de corrupção (tributaristas e fiscais não têm esse tipo de sonho, naturalmente).
O próprio Guedes já falou algo nesse sentido. Quem tem capacidade financeira, contrata um exército de advogados e fica 20,30 anos brigando na Justiça. Quem tem conexão política, vem aqui em Brasília e consegue alguma isenção, refinanciamento ou regime especial.
A chance do nada
Mas vindo para o mundo real, apesar de ter apoio de parte do empresariado – o Instituto Brasil 200 é defensor da causa e já saíram notícias que teríamos até memes para defender o imposto – ninguém quer ouvir falar de imposto “novo”, muito menos de algo parecido com CPFM.
A reação de ojeriza se justifica pela convicção de que não tem essa coisa de substituição, o governo vai mesmo é tungar o bolso da população.
No lado da política, a receptividade é muito baixa. Mesmo que existam contrapartidas, como menor imposto de renda para empresas e pessoas físicas e tributação de dividendos, deputados e senadores não tenderiam a assumir o risco de ficar com a conta da nova CPMF. No mundo da política, não existe “impossível”. Tudo tem seu preço. Mas, por ora, o custo de levar isso adiante parece proibitivo.
Tuítes antigos do presidente Bolsonaro negando a volta da CPMF circulam nas redes antes mesmo de ele negar formalmente a volta do imposto.
Votei pela revogação da CPMF na Câmara dos Deputados e nunca cogitei sua volta. Nossa equipe econômica sempre descartou qualquer aumento de impostos. Quem espalha isso é mentiroso e irresponsável. Livre mercado e menos impostos é o meu lema na economia!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 21, 2018
Também resgataram alguns do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criticando a proposta, que chegou a ser aventada por Joaquim Levy em 2015, quando ministro da Fazenda.
Gastaram, desperdiçaram e deixaram roubar. Agora querem CPMF? Incompetentes, incapazes, perdulários. #naovaitercpmf
— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) January 28, 2016
O que é visível, no momento, é que com essa proliferação de propostas, fica cada vez menor a chance de alguma mudança ser realmente aprovada.
Temos essa ideia de Guedes, que não foi apresentada por completo, há uma proposta já em andamento na Câmara e outra sendo debatida no Senado.
Os estraves são os mesmos. Todos concordam que o sistema tem que mudar, mas não pode tirar receita da União, dos Estados e municípios, nem rever regimes especiais, isenções e créditos. É o famoso muda tudo, para tudo ficar como sempre esteve. Algum consenso será possível? Quem vai arbitrar as diferentes propostas?
Toda a vez que temos lançada a ideia de uma reforma tributária, lembro de um amigo repórter aqui de Brasília, que disse que criou os três filhos fazendo a cobertura dessas reformas. Será que desta vez vai?
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