2019-12-30T13:35:30-03:00
rede social multada

Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento de dados

Caso começou a ser investigado após notícia, de abril de 2018, de que usuários no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica

30 de dezembro de 2019
13:14 - atualizado às 13:35
Facebook - Imagem: Shutterstock

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que decidiu aplicar uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook. A pena foi decidida em processo administrativo sobre compartilhamento indevido de dados de usuários.

A empresa ainda pode apresentar recursos à decisão, no prazo de dez dias. O Facebook ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

O caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook e se alguém havia obtido o acesso indevido aos dados.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente

A decisão destaca a configuração de relação de consumo no caso em análise, em que o Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. são considerados fornecedores, nos termos do artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, “na medida em que colocam à disposição dos consumidores brasileiros os serviços e produtos associados à plataforma Facebook, sendo aqueles, a priori, destinatários finais de tais serviços e produtos, ainda que esses últimos não sejam remunerados pelos consumidores”.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, concluiu pela existência de prática abusiva por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Segundo a decisão, há evidências de que os dados de cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife.

Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos".

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente
Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

Seu Dinheiro no Sábado

E a bolsa ainda pulsa: os grandões do Ibovespa brilham e puxam o índice — mas e as demais empresas?

Além do ciclo aquecido das commodities e da entrada de recursos estrangeiros, também vale lembrar o desconto nos ativos domésticos

BITCOIN (BTC) HOJE

Bitcoin (BTC) aprofunda queda da semana e é negociado aos US$ 35 mil hoje pela primeira vez em seis meses; criptomoeda já caiu 17% em sete dias

Especialista dá dicas de como sobreviver ao momento de “sangria” do mercado de criptomoedas — e o que não fazer no desespero

Dê o play!

A bolsa ainda pulsa, mas será um último suspiro? O podcast Touros e Ursos discute o cenário para o Ibovespa

No programa desta semana, a equipe do Seu Dinheiro discute o cenário para o Ibovespa e os motivos que fazem a bolsa brasileira subir