O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de projetos de interesse do BC. A autonomia da instituição esteve entre as pautas, mas outro tema mostrou maior urgência.
O projeto de lei 10431 de 2018 dispõe sobre as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como indisponibilidade de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas investigadas ou acusadas de terrorismo, financiamento ao terrorismo ou atos relacionados.
Parece um tema de menor importância, mas como o Brasil é signatário de diversos tratados relacionados ao tema, tanto da ONU quanto do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), a não aderência às regras pode resultar em sanções no campo político, diplomático e financeiro.
No caso atual, a não conformidade de leis e instrumentos para barrar eventual financiamento a terrorismo no Brasil pode trazer consequências no âmbito financeiro. Em caso extremo isso pode resultar no impedimento da atuação de bancos estrangeiros no país.
O projeto, que agora deve tramitar em regime de urgência, trata da previsão legal para que as determinações do Conselho de Segurança da ONU e demais autoridades estrangeiras sejam cumpridas em território nacional de forma mais célere.
Outros temas em pauta
Na reunião com Maia e outros líderes partidários, Ilan voltou a explicar a importância da autonomia formal do Banco Central e também pediu para que sejam apreciados os destaques do projeto que modifica o cadastro positivo de crédito no país. A matéria já foi votada pelo Plenário, mas ficaram faltando essas propostas avulsas que propõem modificações ao texto principal.
Compartilhe
